Pescadores de Canavieiras receberão auxílio emergencial após liminar da Justiça Federal
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A Colônia de Pescadores Z-20 de Canavieiras-BA ingressou com uma Ação Civil Pública Cível, que pedia pagamento dos benefícios do auxilio emergencial aos pescadores não contemplados pela Medida Provisória 908/2019 referente ao derramamento de óleo que atingiu grande parte da costa brasileira e em especial as praias do município de Canavieiras.
A Justiça Federal de Ilhéus-BA, em decisão liminar, determinou que a União faça o pagamento dos benefícios aos pescadores com Registro Geral de Pesca (RGP) ativo, que não constavam na lista de contemplados pelo governo e também aqueles com os Registros suspensos e os que possuem os protocolos de Registro Inicial, associados a entidade que moveu a ação.
“Diante de tanta dificuldade, finalmente uma notícia de vitória para os nossos pescadores e marisqueiras, Deus é fiel e jamais nos abandona, vamos continuar lutando pelos direitos dos pescadores e marisqueiras” disse Evaldo Oliveira, presidente da Colônia Z-20.
A decisão liminar da Vara da Justiça Federal de Ilhéus em favor dos pescadores de Canavieiras-BA, mesmo cabendo recurso, abriu um precedente importante que traz esperança para pescadores e marisqueiras dos municípios que compõem essa jurisdição.