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Foi sancionado pelo Poder Executivo de Canavieiras e agora passa a ser amparado por lei, o projeto de autoria da vereadora Isa Ramalho (PP) que cria o Programa Municipal da Pobreza Menstrual por meio de políticas de atenção a saúde, educacionais e de assistência social.

O projeto que foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores do município consiste no fornecimento de absorventes higiênicos para estudantes em período menstrual, de baixa renda ou que vivem em situação de extrema pobreza visando a prevenção de doenças, bem como a evasão escolar.

O que é pobreza menstrual?

Uma realidade pouco conhecida, mas que leva milhares de mulheres e meninas a usar folhas de jornal, sacolas plásticas, meias ou panos velhos para absorver o sangue, aumentando os ricos de infecção e colocando sua saúde em risco.

São milhares de mulheres e meninas esquecidas – 12,5% (segundo dados da ONU Mulheres) ao redor do mundo – que vivem na pobreza e sem acesso aos produtos de higiene em decorrência do alto custo – impedindo-as de acessar meios adequados e seguros para gerenciar seus períodos de menstruação.

Outro dado alarmante é que 1,25 bilhões de meninas e mulheres no mundo não tem acesso a banheiros seguros e privados e 526 milhões sequer tem banheiros disponíveis onde vivem.

A situação é tão esquecida que no Brasil não existem dados oficiais. Uma pesquisa realizada pela marca Sempre Livre, em 2018, com 9.062 brasileiras de 12 a 25 anos de idade revelou que, na faixa de 12 a 14 anos, 22% afirmam não ter acesso a produtos confiáveis relacionados à menstruação porque não têm dinheiro ou porque eles não são vendidos perto de casa.

Leia mais sobre o projeto que agora é lei municipal

O Programa Municipal de Erradicação da Pobreza Menstrual tem por objetivo promover informação sobre saúde e higiene menstrual e acesso à políticas, ações educativas e insumos de higiene e saúde menstrual, e terá como prioridades:

1. ampliar e promover o acesso às informações sobre saúde, higiene e produtos menstruais;

2. promover à saúde de crianças, adolescentes, mulheres e demais pessoas que menstruam;

3. combater a pobreza menstrual através do acesso à informação e produtos de higiene e saúde menstrual;

4. combater a desinformação e tabu sobre a menstruação, com a ampliação do diálogo sobre o tema nas políticas, serviços públicos, na comunidade e nas famílias;

5. prevenir e reduzir os problemas de saúde decorrentes da falta de acesso à informações e produtos de higiene e saúde menstrual;

6. reduzir faltas em dias letivos, prejuízos à aprendizagem e evasão escolar de estudantes em idade reprodutiva;

7. promover atenção à saúde das mulheres e demais pessoas que menstruam;

8. viabilizar materiais educativos, oficinas e campanhas de informação sobre saúde e higiene menstrual pelo município com ampla divulgação;

9. fomentar a elaboração e execução de políticas públicas em prol da saúde e higiene menstrual por meio de conferência municipal anual específica sobre o tema;

10. combater a desigualdade de gênero nas políticas públicas e no acesso à saúde, educação e assistência social;

11. promover a saúde de pessoas trans masculinas, não binárias e gênero fluído.