Canavieiras: Município é multado por abandono de Museu; valor pode chegar a R$ 1 Milhão
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Em decisão histórica, a Justiça da Bahia condenou o Município de Canavieiras pela omissão na preservação do Museu Basílio Carneiro, um bem tombado de valor histórico e cultural para a cidade. A sentença, proferida no dia 20 de julho de 2025, obriga o município a adotar uma série de medidas emergenciais e estruturais, além de pagar indenização de R$ 250 mil por dano moral coletivo.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), após inúmeras tentativas frustradas de obter do poder público municipal ações concretas para restaurar o prédio.
O imóvel, localizado no centro da cidade, foi doado à Prefeitura em 1994 para funcionar como museu e tombado em 1999. Desde o ano 2000, no entanto, está desativado e em processo avançado de deterioração.
Abandono comprovado
A situação do casarão foi denunciada em 2022 por Ronaldo Lima, Professor e Mestre em História, o que levou o MP a abrir uma investigação. Laudos técnicos do Corpo de Bombeiros e do Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico (NUDEPHAC) atestaram que o imóvel se encontra em estado crítico, com ausência de cobertura, infiltrações, vegetação invadindo a estrutura, rachaduras e risco de colapso.
Embora o Município tenha recebido emendas parlamentares em 2021 para viabilizar as obras de restauração, os recursos — cerca de R$ 240 mil — foram devolvidos sob a justificativa de que seriam insuficientes para as intervenções necessárias. O MP considerou a atitude como negligente e propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que também foi ignorado.
Sentença exemplar
A sentença do juiz Bruno Borges Lima Damas confirmou a responsabilidade objetiva do Município e afirmou que a proteção ao patrimônio cultural é um dever constitucional, não podendo ser descartada com alegações genéricas de falta de verba. “A devolução dos recursos destinados a um fim específico, em um contexto de degradação de um bem público tombado, é uma conduta que agrava a responsabilidade do ente municipal”, pontuou o magistrado.
Entre as determinações, a Prefeitura terá 180 dias para executar medidas emergenciais como limpeza do terreno, retirada da vegetação e escoramento das paredes. Também deverá apresentar, em até 360 dias, um projeto completo de revitalização do museu, além de firmar parcerias técnicas com instituições especializadas e garantir o uso cultural do espaço após as obras.
Em caso de descumprimento, estão previstas multas que podem ultrapassar R$ 1 milhão. Já a indenização de R$ 250 mil por dano moral coletivo será revertida a um fundo destinado à proteção do patrimônio cultural.
Valor cultural ameaçado
Construído entre o final do século XIX e início do século XX, o Museu Basílio Carneiro representa um dos últimos remanescentes arquitetônicos do apogeu da civilização do cacau em Canavieiras. A sua degradação, segundo o Ministério Público, representa não apenas uma perda material, mas uma violação à identidade cultural da população local.
Hevelem Matos/ STUDIO FM