TJ- BA concede liminar de prisão domiciliar para ex funcionária de tabelionato em Canavieiras
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O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia- TJBA concedeu através de liminar, a substituição de prisão preventiva por prisão domiciliar a Alexandra Campos Vasconcelos, ex funcionária de um tabelionato da cidade , investigada por envolvimento nos crimes de falsidade ideológica, corrupção, formação de quadrilha e falsificação de documentos públicos em cumprimento a um mandado, por policiais da Delegacia Territorial (DT), de Canavieiras.
Ela está presa no Conjunto Penal de Itabuna a pedido do Ministério Público desde o dia 16 de Janeiro deste ano.
No último dia 4, a Justiça havia negado o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa mas, após a apresentação de documentos comprovando que a acusada é mãe de dois filhos, sendo um deles menor de 12 anos, foi concedida liminar baseada no art. 318 no Código Processo Penal.
O processo não corre em segredo justiça e a decisão foi divulgada nesta segunda-feira (11)
Studio FM