MP-BA ajuiza ação contra acusados e pede afastamento de vereador de Ilhéus
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu o afastamento do ex-presidente da Câmara Municipal de Ilhéus, Lukas Pinheiro Paiva, do cargo de vereador e a indisponibilidade dos bens de mais quatro pessoas, investigadas na Operação Xavier. Eles são acusados pelo MP de desviar R$ 71,8 mil de recursos públicos da Câmara nos anos de 2017 e 2018. A ação civil pública contra os investigados foi ajuizada na segunda-feira (29) pelos promotores de Justiça Justiça Frank Ferrari e Thomás Brito. A ação pede a indisponibilidade dos bens dos acusados no valor de R$ 215,6 mil, que corresponde ao montante desviado mais multa.
De acordo com os promotores, o crime de improbidade administrativa foi praticado através de emissão de cheques a destinatários fictícios e transferências bancárias diretas, para suas contas, de valores superestimados de contribuições previdenciárias. A ação ainda pontua que os acusados cometeram fraudes contábeis e falsificação de documentos, com fraude de escrituração contábil de pagamentos de contribuições previdenciárias ao INSS, por meio de falsificação ou alteração de Guias de Recolhimento Previdenciário, cujos valores registrados eram superiores ao recolhimento efetivamente realizado. Com a fraude, o objetivo era maquiar as saídas ilegais, sem despesas correspondentes, dos recursos da Câmara. Do total desviado, as investigações rastrearam mais de R$ 54 mil.
Lukas Paiva é apontado como líder do esquema criminoso, executado quando ele ocupava a presidência da Casa. Conforme os promotores, o vereador foi um dos principais beneficiários do esquema. Foram identificados depósitos suspeitos na sua conta e ele teria chegado a participar da execução dos pagamentos, assinando dois cheques idênticos, um verdadeiro e outro falso. Os outros acusados são: Antônio Lavigne de Lemos, considerado braço direito de Lukas Paiva no cargo de controlador interno da Câmara, ele seria o responsável por fazer pagamentos inexistentes e superfaturados; Rodrigo Alves dos Santos, apontado por gerar Guias falsas, adulterar extratos bancários e emitir notas de pagamentos superestimadas; o contador Cleomir Primo Santana, sócio da empresa SCM Serviços de Consultoria Contábil, teria se beneficiado das transferências bancárias e seria o supervisor das fraudes contábeis executadas pelo contador Íkaro Pires Sales de Oliveira. Os dois são apontados como responsáveis pela maquiagem contábil, com montagem de processos de pagamento ideologicamente falsos.