ICMBio Ilhéus fiscaliza andadas do Caranguejo e Guaiamum na RESEX Canavieiras
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O verão é quando ocorrem as andadas reprodutivas tanto do Caranguejo-Uçá quanto do Guaiamum, espécies de crustáceos muito apreciados no Nordeste, e que já fazem parte da cultura e culinária das cidades litorâneas. A andada, também chamada de defeso, é o período de reprodução das espécies, sendo mais fácil sua captura, o que é proibido por Lei, e passível de multa ambiental. A próxima andada do caranguejo será de 29 de março a 03 de abril, e as do guaiamum, de 30 de março a 05 de abril, de 13 a 19 de abril, de 30 de abril a 06 de maio, de 13 a 19 de maio, e 28 a 31 de maio.
Para conter a pesca ilegal de caranguejos e guaiamuns nos períodos reprodutivos, são realizadas operações de fiscalizações pelos órgãos ambientais. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, vem realizando rondas de fiscalização constantes na Reserva Extrativista - RESEX de Canavieiras, no sul da Bahia, a fim de inibir a captura do caranguejo-uçá no período de andada, e do guaiamum - permitida captura apenas em Unidades de Conservação – UC de Uso Sustentável, como é o caso da RESEX. No caso do Guaiamum, além da proibição nos períodos do defeso, também é proibida captura por quem não possui cadastro no ICMBio.
Ao todo, nos períodos de defeso ocorridos de janeiro a março, os fiscais do ICMBio, junto com a Companhia Independente de Polícia Ambiental – CIPPA, apreenderam mais de 15 mil caranguejos e mil guaiamuns, que haviam sido capturados de forma ilegal na RESEX Canavieiras. Após a apreensão, os fiscais soltaram os animais nos seus ambientes naturais. Além dos caranguejos e guaiamuns, também foram apreendidos cinco motores Rabeta de barco e um automóvel C3, com placa de São Paulo. Ao todo, foram lavrados sete autos de infração, com multas, onde foram constatados flagrantes, no mangue e nas casas onde houve denúncias.
De acordo com o fiscal do ICMBio responsável pelas operações, Raimundo Bonfim, o planejamento inicial foi focado na fiscalização em lugares críticos, onde há um histórico da prática, e em locais informados através de denúncia. Como a RESEX Canavieiras compreende as cidades de Canavieiras, Una e Belmonte, foram formadas duas equipes de fiscais na cidade de Canavieiras, que se dividem para cobrir toda a área da RESEX – uma equipe segue em direção à Belmonte, e outra à Ilha de Comandatuba, em Una.
“Existe a cultura aqui no estado de capturar o caranguejo na andada, assim como guaiamuns, porque eles estão mais vulneráveis e fazem parte da culinária local”, revela Raimundo, que é formado em Biologia pela Universidade Federal da Bahia - UFBA. Ele explica que o Caranguejo e o guaiamum são encontrados em ambientes diferentes. O caranguejo é típico do mangue, já os guaiamuns, são mais encontrados em zonas de transição, chamadas apicuns, que ficam entre os mangues e restingas ou mangues e florestas. O fiscal esclarece, no entanto, que a comercialização e o consumo são permitidos nos períodos de defeso, desde que seja apresentada a declaração de estoque do pescado. “Se não tiver declaração de estoque de algum órgão ambiental, está irregular”, explica Raimundo.
A RESEX Canavieiras é um dos principais centros de abastecimento de caranguejos e guaiamuns da Bahia, e abastece o sul da Bahia, feiras de Salvador, Espírito Santo, Brasília, dentre outras localidades.
O ICMBio alerta aos consumidores que fiquem atentos para a origem e período de consumo dos caranguejos e guaiamuns, para não contribuir com o comércio ilegal das espécies.
Guaiamum: pode ou não capturar?
O guaiamum é uma espécie ameaçada de extinção, cuja pesca é proibida em todo o Brasil desde novembro de 2019, exceto nas Unidades de Conservação - UC de Uso Sustentável com Plano de Gestão Local do Guaiamum – PGL pelo ICMBIO. A Reserva Extrativista - RESEX de Canavieiras é a primeira UC a conseguir autorização para a pesca e comercialização sustentável legalizada do guaiamum por meio da Portaria nº 1.076, de 24 de novembro, publicada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Autarquia Federal do Ministério do Meio Ambiente.
As atividades de pesca e comercialização do guaiamum serão fiscalizadas pelos órgãos ambientais IBAMA, ICMBio e INEMA, seja na atividade de pesca, comercialização ou transporte da espécie e sua comercialização é permitida apenas com declaração de estoque feita no dia anterior à andada, no ICMBio ou no IBAMA. Para obtenção da licença de pesca artesanal de guaiamum é necessário ser Beneficiário da Reserva Extrativista de Canavieiras e fazer o cadastro junto ao ICMBio.
Fonte: ICMBio Ilhéus
Texto: Nayara Lobo
Fotos: Equipe ICMBio Ilhéus