Canavieiras: PM realiza operação e prende mulher que realizava exames de vista sem autorização
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Na manhã deste domingo (3) por volta de 8:30h policiais da 71º CIPM de Canavieiras, sul da Bahia, fizeram uma operação para interromper a ação de uma optometrista que estava realizando exames de vista no município sem autorização.
Após denúncias, a Polícia Militar esteve em uma casa localizada em uma rua conhecida como Poste 6 do bairro Sócrates Rezende e dentro da residência encontrou equipamentos utilizados para realizar os exames sem autorização.
Foram apreendidos um autorefrator e uma caixa de prova, equipamento utilizado para fazer o exame de refração.
A nossa reportagem apurou que a optometrista já havia realizado diversos exames no município e outros pacientes já estavam agendados para fazer o exame.
A mulher foi conduzida a sede do pelotão da PM para adoção de medidas cabíveis por que de acordo com a atual legislação, somente um médico oftalmologista é habilitado para realizar exames de vista e avaliar erros refrativos como miopia, hipermetropia, astigmatismo e presbiopia, além de centenas de doenças passíveis de acometer o globo ocular, tais como catarata, glaucoma, retinopatia diabética, degeneração macular relacionada à idade, doenças infecciosas córneo conjuntivais, pterígio, ceratocone, toxoplasmose ocular, entre outras.
“Decreto STF nº 20.931/1932
Disposições gerais
Art. 38 É terminantemente proibido aos enfermeiros, massagistas, optometristas e ortopedistas a instalação de consultórios para atender clientes, devendo o material aí encontrado ser apreendido e remetido para o depósito público, onde será vendido judicialmente a requerimento da Procuradoria dos leitos da Saude Pública e a quem a autoridade competente oficiará nesse sentido. O produto do leilão judicial será recolhido ao Tesouro”