Após 13 anos, Defensoria Pública retorna a Canavieiras
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Na manhã desta quarta-feira (13) foi inaugurada no Fórum Ministro Pedro Santos, em Canavieiras, a sede da Defensoria Pública.
A cerimônia começou por volta de 8:30h e contou com a presença de representantes do executivo, legislativo e representantes de diversas instituições.
É o retorno da instituição após 13 anos de ausência no município.
A unidade é vinculada a 3ª regional - com sede em Ilhéus e terá como defensores atuantes: Lucas Azambuja Santos, na área cível e a defensora Luma Pacheco Cunha do Nascimento Neves, na área penal.
O que é a Defensoria Pública?
A Defensoria garante aos seus assistidos a representação perante a Justiça, por meio dos(as) defensores(as) públicos(as), que poderão, conforme o caso, propor ações, acionar acusados, fazer defesas, atuar junto às unidades prisionais e ao consumidor, dar orientações, fazer acordos, conciliações e termos de conduta, entre outras medidas.
A Defensoria pode prestar seus serviços de assistência jurídica às associações de bairro e organizações, desde que estas comprovem não terem condições de pagar as despesas do processo, propondo ações civis públicas.